Questão de Direito Penal — Culpabilidade — GUALIMP 2020
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq585322
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São penalmente inimputáveis os menores de:
- ADezessete anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
- BDezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
- CDezesseis anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
- DVinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.