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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Apelação no Processo Civil — IBADE 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Apelação no Processo Civil
Código
qq591256
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Direito
Em regra o prazo para interpor recurso de apelação contra a sentença judicial é de:
  1. A5 dias.
  2. B10 dias.
  3. C15 dias.
  4. D30 dias.
  5. E60 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 15 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recurso de Apelação – Prazo

Gabarito: letra C. O prazo para interposição do recurso de apelação contra sentença no CPC/2015 é de 15 dias, conforme o art. 1.003 do Código de Processo Civil.

A questão é simples e testa a literalidade do CPC. As alternativas trazem prazos de outros recursos ou de outras fases processuais, usados como distratores pela banca.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura prazos de diferentes recursos. Lembre-se: apelação (15 dias), embargos de declaração (5 dias), agravo (15 dias), embargos de terceiro (30 dias). O prazo de 10 ou 60 dias não corresponde a nenhum recurso típico no CPC.

1Apelação
15 dias (art. 1.003)
2Agravo
15 dias
3Embargos de declaração
5 dias (art. 1.023)
4Embargos de terceiro
30 dias (art. 675)
5Ação rescisória
2 anos
Prazos recursais (CPC/2015)
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Prazos recursais (CPC/2015): Apelação (15 dias (art. 1.003)); Agravo (15 dias); Embargos de declaração (5 dias (art. 1.023)); Embargos de terceiro (30 dias (art. 675)); Ação rescisória (2 anos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

5 dias é o prazo para embargos de declaração (art. 1.023 do CPC), não para apelação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

10 dias não é prazo para apelação; é um prazo comum para recursos administrativos ou outras leis, mas não para o recurso de apelação no CPC/2015.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 1.003 do CPC estabelece o prazo de 15 dias para interposição de recursos, incluindo a apelação. Este é o prazo geral.

Alternativa D — ❌ Incorreta

30 dias é o prazo para embargos de terceiro (art. 675 do CPC) ou para ação rescisória (2 anos), não para apelação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

60 dias não corresponde a nenhum prazo recursal no CPC/2015.

Gabarito: letra C (15 dias).

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