GabaritoC — ato ilícito.
Gabarito: letra C. O enunciado reproduz exatamente o caput do art. 186 do Código Civil, que define que a conduta descrita (ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violando direito e causando dano, ainda que exclusivamente moral) constitui ato ilícito.
Art. 186 — "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."
As demais alternativas ou são alheias ao conceito legal (ato de compaixão) ou confundem o ato com suas consequências (dano material, dano moral) ou com seu oposto (ato lícito).
"Ato de compaixão" não é categoria jurídica prevista no Código Civil. A banca insere um termo estranho ao ordenamento para testar se o candidato conhece a nomenclatura exata.
O ato descrito no art. 186 é exatamente o oposto de ato lícito. O ato lícito é aquele praticado em conformidade com o direito. O ilícito, ao contrário, viola direito e causa dano.
Literalidade do art. 186: a conduta narrada (ação/omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação de direito e causação de dano, inclusive moral) é expressamente qualificada como ato ilícito.
Dano material é uma espécie de dano (prejuízo patrimonial), não o ato que o origina. O art. 186 fala em "causar dano", mas a resposta é o ato (ilícito), não o dano.
Dano moral, assim como o material, é uma das consequências possíveis do ato ilícito. O próprio artigo menciona "ainda que exclusivamente moral", mas a questão pergunta o que se comete (o ato), e não o tipo de dano.
Gabarito: letra C.
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