GabaritoE — parcelamento.
Gabarito: letra E. O parcelamento é uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no artigo 151 do CTN. As demais alternativas (pagamento, transação, compensação e prescrição) correspondem a causas de extinção do crédito, elencadas no artigo 156 do CTN.
A banca cobra a distinção entre suspensão e extinção. O candidato deve memorizar o rol taxativo do art. 151: moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, liminar em mandado de segurança, liminar ou tutela antecipada em outras ações, e parcelamento.
Hipótese | Efeito no crédito tributário | Fundamento (CTN) |
|---|---|---|
Pagamento | Extinção | art. 156, I |
Transação | Extinção | art. 156, III |
Compensação | Extinção | art. 156, II |
Prescrição | Extinção | art. 156, V |
Parcelamento | Suspensão | art. 151, VI |
O pagamento é causa de extinção do crédito tributário (art. 156, I, CTN), e não de suspensão.
A transação também extingue o crédito (art. 156, III, CTN), não o suspende.
A compensação é modalidade de extinção, prevista no art. 156, II, CTN.
A prescrição extingue o crédito (art. 156, V, CTN), além de ser matéria de decadência/prescrição.
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN). Cumprido o parcelamento, o crédito é extinto pelo pagamento.
Memorize o rol do art. 151 pelo mnemônico "MORDER e LIMPAR": MOratória, Reclamações/recursos, DEpósito integral, LIMinar (MS ou outras ações), PARcelamento. Esse é um dos tópicos mais literais do CTN — leia o artigo algumas vezes e resolva questões.
Gabarito: letra E.
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