Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — IBADE 2020
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qq591280
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Economia
O artigo nº165, da CRFB, estabelece o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e, também:
Aos orçamentos anuais.
Bos orçamentos mensais.
Cos orçamentos semestrais.
Dos orçamentos trimestrais.
Eos orçamentos das sociedades de economia mista.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — os orçamentos anuais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Art. 165 da CF/88 – Instrumentos de Planejamento
Gabarito: letra A. O art. 165 da Constituição Federal estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais (inciso III). As demais alternativas (mensais, semestrais, trimestrais) não encontram previsão constitucional, e a alternativa E (sociedades de economia mista) não se refere aos instrumentos de planejamento do ente público.
Art. 165CF/88
Art. 165 – "Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (...) III – os orçamentos anuais."
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo. É uma questão de memorização pura.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do inciso III do art. 165 é expressa: "os orçamentos anuais". Portanto, completa corretamente o enunciado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não há previsão constitucional de orçamentos mensais. O orçamento é anual (exercício financeiro coincide com o ano civil).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Orçamentos semestrais não existem na CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Orçamentos trimestrais também não são previstos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As sociedades de economia mista possuem orçamentos próprios (orçamento de investimento das estatais), mas não são o instrumento que completa a tríade do art. 165 (PPA, LDO, LOA). O art. 165, §5º, III, menciona o orçamento de investimento das estatais, mas a alternativa fala em "orçamentos das sociedades de economia mista" de forma genérica, e o enunciado pede o que completa a frase "estabelece o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e, também:". A resposta correta é "os orçamentos anuais" (LOA), não o orçamento de investimento.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se da tríade: PPA (estratégico), LDO (tático) e LOA (operacional). Todos com periodicidade anual? Não, PPA é quadrienal, LDO e LOA são anuais.