Questão de Contabilidade Pública — Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação — IBADE 2020

Conceito de Contabilidade Pública

Gabarito: letra D. A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil que aplica os princípios e técnicas contábeis ao setor público, registrando, controlando e demonstrando a execução orçamentária, os atos e fatos da Fazenda Pública. Essa definição é corroborada pela doutrina clássica, que a trata como um segmento especializado da Contabilidade, e não como uma ciência autônoma ou mera técnica.

O conteúdo de apoio (C1) estabelece que a Contabilidade é uma ciência social cujo objeto é o patrimônio das entidades. Para o setor público, essa ciência se desdobra em um ramo específico: a Contabilidade Pública, que tem por objeto o patrimônio público e, de forma mais abrangente, o orçamento e os atos administrativos. A definição correta deve refletir essa natureza de ramo e seu foco no registro, controle e demonstração da execução orçamentária e dos atos e fatos da Fazenda Pública.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Contabilidade Pública não é uma ciência autônoma, mas um ramo da ciência contábil. Embora a Contabilidade como um todo seja uma ciência social, seus segmentos (como o público) são classificados como ramos, não como novas ciências. Além disso, seu objeto vai além do “estudo do patrimônio”, abrangendo também o registro, controle e demonstração da execução orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reduzir a Contabilidade Pública a uma “técnica” é inadequado. Ela é um ramo da ciência contábil que se utiliza de técnicas (escrituração, demonstrações, auditoria, análise), mas não se confunde com elas. A técnica é um instrumento; o ramo é o campo de aplicação sistematizado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O campo de aplicação da Contabilidade Pública não se restringe a “empresas públicas”. Ele abrange toda a Administração Pública direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, e os fundos públicos. Além disso, a definição correta deve mencionar o caráter de ramo, não de ciência.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o conceito doutrinário: a Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da Fazenda Pública. Essa definição é a mais completa e precisa entre as opções, pois destaca a natureza de ramo, o objeto (orçamento, atos e fatos) e o sujeito (Fazenda Pública). O conteúdo de apoio (C2) corrobora ao iniciar com "ramo da ciência contábil que aplica...".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A expressão “somente os atos contábeis” é restritiva demais. A Contabilidade Pública abrange tanto atos quanto fatos contábeis, e não se limita a “empresas públicas”, mas a toda a administração pública. Além disso, o termo “segmento” é correto, mas a definição é incompleta e incorreta no alcance.

Gabarito: letra D