Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IBADE 2020
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qq592661
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
O orçamento é o instrumento de maior relevância e provavelmente o mais antigo da Administração Pública, também é utilizado pelos Governos para organizar os recursos financeiros. Diante dessa afirmação sobre orçamento, é correto afirmar que:
Ao orçamento pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro.
Bo orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento.
Co orçamento é um modo de materializar o que não foi planejado.
Do orçamento público é um documento que mensura os recursos financeiros para o ano fiscal.
Ecomo orçamento trata de recursos financeiros públicos já mensurados, não é necessário que sua aplicação esteja prevista em Lei.
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GabaritoB — o orçamento deve estar vinculado às atividades de planejamento.
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Orçamento público e planejamento
Gabarito: letra B. O orçamento moderno (orçamento-programa) integra planejamento e orçamento, sendo um instrumento de concretização dos planos governamentais. A afirmativa correta é a que vincula o orçamento às atividades de planejamento.
O orçamento não se limita ao aspecto financeiro; ele é um instrumento de planejamento que estabelece programas, metas e objetivos. O modelo de orçamento-programa, adotado no Brasil, superou a visão tradicional que dissociava planejamento e orçamento.
Orçamento público
1Orçamento-programa (modelo atual)
Integra planejamento e orçamento
Estabelece programas, metas e objetivos
Funções
Alocativa
Distributiva
Estabilizadora
2Características
Instrumento de concretização dos planos
Vinculado ao planejamento
Exige prévia autorização legislativa
3Visão superada
Apenas fator financeiro
Dissociava planejamento e orçamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento pode ser compreendido apenas em função do fator financeiro. Erro: o orçamento tem também funções alocativa, distributiva e estabilizadora, além de estar vinculado ao planejamento. Não se reduz ao aspecto financeiro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento-programa integra planejamento e orçamento, tornando o orçamento um instrumento de concretização dos planos governamentais. A vinculação ao planejamento é característica essencial do orçamento público moderno.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento materializa o que não foi planejado. Na verdade, o orçamento materializa o que foi planejado, especialmente no modelo de orçamento-programa, que exige prévio planejamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora seja verdade que o orçamento mensura recursos financeiros para o ano fiscal, essa é uma visão incompleta. O orçamento não é apenas um documento de mensuração; ele é um instrumento de planejamento e gestão, devendo estar vinculado às prioridades e metas planejadas. A alternativa B é mais completa e correta.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D parece correta à primeira vista, pois o orçamento realmente mensura recursos financeiros. No entanto, o enunciado pede a afirmação correta sobre a afirmação inicial, que destaca o orçamento como instrumento de organização dos recursos financeiros. A vinculação ao planejamento (alternativa B) é o conceito mais abrangente e correto. Não caia na armadilha de escolher uma verdade parcial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O orçamento público depende de prévia autorização legislativa (princípio da legalidade orçamentária). A afirmação de que não é necessário estar previsto em lei é falsa; a LOA deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
Conclusão: A única alternativa que expressa corretamente a relação necessária entre orçamento e planejamento é a letra B.