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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — IBADE 2020

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
qq594320
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário Atuarial - IPVV
Analise as afirmações abaixo sobre solvência:I. Compete à Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) fiscalizar à distância as operações das sociedades e entidades supervisionadas sob o ponto de vista prudencial, com foco na análise das provisões técnicas, ativos financeiros, capital mínimo requerido, patrimônio líquido ajustado e demonstrações financeiras;II. A Comissão Contábil da SUSEP (CCS) foi inicialmente criada pela Circular Susep n. 224/2002, por meio de seu art. 3º, constituída por representantes da SUSEP, da FENASEG, da ANAPP, do CFC e do IBRACON, com a atribuição de acompanhar o Plano de Contas das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;III. A RESOLUÇÃO CNSP Nº 321, DE 2015, dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.Está(ão) correta(s) apenas:
  1. AI.
  2. BII.
  3. CIII.
  4. DI e II.
  5. EI e III.
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GabaritoE — I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Solvência no âmbito da SUSEP

Gabarito: letra E (afirmativas I e III estão corretas). A Coordenação-Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP) efetivamente realiza a fiscalização à distância com foco em provisões técnicas, capital mínimo, etc. A Resolução CNSP nº 321/2015 de fato dispõe sobre os temas elencados. Já a afirmativa II é incorreta, pois a Comissão Contábil da SUSEP (CCS) não foi criada pela Circular Susep n. 224/2002, ou sua composição/atribuição difere do afirmado.

Afirmativa I — ✅ Correta

A competência atribuída à CGMOP está alinhada com a estrutura de supervisão prudencial da SUSEP. A fiscalização à distância abrange justamente a análise de provisões técnicas, ativos financeiros, capital mínimo requerido, patrimônio líquido ajustado e demonstrações financeiras, garantindo a solvência das entidades supervisionadas.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A Comissão Contábil da SUSEP (CCS) foi criada anteriormente ou por outro ato normativo. A Circular Susep n. 224/2002, em seu art. 3º, não criou a CCS com a composição e atribuição descritas. A banca provavelmente testa o conhecimento sobre a origem exata desse colegiado, que é distinta do enunciado.

Afirmativa III — ✅ Correta

A Resolução CNSP nº 321/2015 é extensa e trata exatamente dos temas mencionados, incluindo provisões técnicas, ativos redutores, capital de risco (subscrição, crédito, operacional e mercado), patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios de investimento, normas contábeis e auditorias independentes. Portanto, o item está correto.

NÃO CAIA NESSA!

A afirmativa II é uma armadilha clássica: mistura dados corretos (existência da CCS e sua finalidade) com um detalhe falso (a criação pela Circular 224/2002). Candidatos desatentos podem considerar a afirmativa verdadeira por reconhecer a comissão, mas a banca exige precisão quanto ao ato normativo de criação.

Gabarito: letra E — apenas I e III estão corretas.

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