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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2020

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qq598087
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
  1. AIntroduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente
  2. BProvocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras
  3. CAbater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente
  4. DPescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente

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