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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — IBFC 2020

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qq598088
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
No que se refere à aplicação da pena das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível
  2. Bcircunstância que atenua a pena ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária
  3. CNos crimes previstos na Lei n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos
  4. DA multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — circunstância que atenua a pena ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária

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