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Questão de Direito Penal Militar — Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar — IBFC 2020

Direito Penal MilitarCrimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Código
qq598138
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Soldado
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
  1. Adesrespeitar superior diante de outro militar
  2. Bdespojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
  3. Crecusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
  4. Dpromover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
  5. Epraticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
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GabaritoC — recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de recusa de obediência

Gabarito: letra C. O crime de recusa de obediência, previsto no Código Penal Militar (art. 163), consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. A alternativa C reproduz exatamente essa definição legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Desrespeitar superior diante de outro militar configura o crime de desrespeito a superior (art. 160 do CPM), não recusa de obediência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despojar-se de uniforme ou insígnias por menosprezo ou vilipêndio é o crime de despojamento (art. 172 do CPM).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve a conduta típica do crime de recusa de obediência: recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto de serviço ou dever legal/regulamentar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Promover ou participar de reunião de militares para discutir ato de superior ou assunto disciplinar é o crime de reunião ilícita (art. 165 do CPM).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Praticar ultraje a símbolo nacional diante da tropa é o crime de ultraje a símbolo nacional (art. 170 do CPM).

Gabarito: letra C

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