Questão de Direito Penal Militar — Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar — IBFC 2020

Crime Militar de Motim

Gabarito: Alternativa B. No crime de motim, previsto no Código Penal Militar, a conduta típica consiste na reunião de militares (assemelhados) que, desarmados, agem contra a ordem recebida de superior ou se negam a cumpri-la (art. 149, CPM). A alternativa B reproduz exatamente esse núcleo: "reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la". As demais alternativas misturam elementos de outros crimes (revolta, violência, omissão) ou desviam-se da tipicidade do motim.

A banca testa a capacidade de distinguir o motim (art. 149 CPM) da revolta (art. 150 CPM) e de outros crimes militares. O motim exige a reunião de pelo menos dois militares, mas não exige armamento (ao contrário da revolta, que pressupõe o uso de armas ou material bélico). A ação típica é a desobediência coletiva a uma ordem de superior, sem necessidade de violência. A violência contra pessoa ou coisa, quando ocorre, qualifica a conduta para a revolta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve reunião de "dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar". A presença de armamento e a violência à coisa deslocam a conduta para o crime de revolta (art. 150 CPM), que exige mais de dois militares e uso de armas. Além disso, o lugar não sujeito à administração militar é irrelevante para o motim, mas reforça a inadequação típica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao núcleo do art. 149 do CPM: "Reunirem-se militares ou assemelhados, [desarmados] agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la". A ausência de armas é essencial para caracterizar o motim (a revolta exige armas). A desobediência coletiva a uma ordem legal de superior é o elemento central.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar". A presença de material bélico (armas) e a violência contra pessoa tipificam a revolta (art. 150 CPM). O número mínimo de três ou mais é irrelevante para o motim (bastam dois), mas aqui o elemento "com material bélico" é determinante para excluir o motim.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo". Essa conduta corresponde ao crime de omissão de lealdade militar (art. 167 CPM) ou à cumplicidade, não ao motim. Não há reunião nem desobediência coletiva.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência". A reunião de militares armados com recusa de obediência caracteriza a revolta (art. 150 CPM), especialmente se houver violência. O motim exige desarmamento.

Gabarito: Alternativa B.