Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — IBFC 2020
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq598199
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Judiciária
A Lei nº 13.834/2019 introduziu no Código Eleitoral nova modalidade de crime, previsto no artigo 326-A. Leia abaixo o inteiro teor do referido dispositivo legal:"Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de ___, atribuindo a alguém a prática de ____ de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral:Pena - ___, de ____, e multa.§1º A pena é __, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.§2º A pena é ___, se a imputação é ___.§3º Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído."Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Ainquérito civil ou ação de improbidade administrativa / crime ou ato infracional / detenção / 06 (seis) meses a um ano / aumentada de um sexto a dois terços / diminuída de um sexto / culposa
- Binquérito policial ou civil / crime / detenção / 06 (seis) meses a um ano / aumentada de um sexto a dois terços / atenuada / culposa
- Cinquérito policial ou civil / crime / reclusão / 2 (dois) a 4 (quatro) anos / aumentada de dois terços / atenuada / de prática de contravenção
- Dinquérito civil ou ação de improbidade administrativa / crime ou ato infracional / reclusão / 2 (dois) a 8 (oito) anos / aumentada de sexta parte / diminuída de metade / de prática de contravenção