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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2020

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq598249
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Administrativa
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas.( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas.( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  1. AV, V, V
  2. BV, V, F
  3. CV, F, V
  4. DF, F, V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V, F, V

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