Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IBFC 2020
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq598381
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativa
A Lei de Responsabilidade Fiscal contempla a previsão de mecanismos para transparência, controle e fiscalização das finanças públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):( ) O descumprimento dos prazos previstos para que o Poder Executivo de cada ente encaminhe suas contas impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências de qualquer natureza e contrate operações de crédito, inclusive as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida consolidada.( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.( ) No caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais.( ) O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de maio, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV, V, F, V
- BF, V, V, V
- CV, F, V, F
- DF, V, F, F