Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2020
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq598515
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.( ) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: inquérito administrativo, com a publicação do ato que constituir a comissão; instauração, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF,V,V,F
- BV,F,V,V
- CF,V,F,V
- DV,F,V,F