Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2020
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq598548
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.( ) Os requisitos básicos para investidura em cargo público estão contidos no artigo 5º e portanto, as atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AF, V, V, F
- BV, V, F, F
- CF, V, F, V
- DV, F, V, V