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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IDIB 2020

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq599809
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas.Observe a seguinte classificação de despesa: “16 - 482”.Considerando a Portaria nº 42/1999, é correto afirmar, em relação ao código de despesa apresentado, que se trata de despesa corrente com
  1. AHabitação – Habitação Urbana.
  2. BHabitação – Habitação Rural.
  3. CSaneamento – Saneamento Básico Rural
  4. DSaneamento – Saneamento Básico Urbano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Habitação – Habitação Urbana.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação funcional da despesa (Portaria nº 42/1999)

Gabarito: letra A. O código “16 – 482” corresponde à função Habitação (16) e subfunção Habitação Urbana (482), conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão. Esse normativo instituiu a classificação funcional programática, com funções e subfunções prefixadas, respondendo à pergunta “em que área” a despesa é realizada.

A questão exige memorização do rol de códigos. Veja a correspondência:

Código (função – subfunção)

Função

Subfunção

16 – 482

Habitação

Habitação Urbana

16 – 481

Habitação

Habitação Rural

17 – 512

Saneamento

Saneamento Básico Urbano

17 – 511

Saneamento

Saneamento Básico Rural

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente a correspondência do código: função Habitação (16) e subfunção Habitação Urbana (482), de acordo com a Portaria nº 42/1999.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a subfunção é Habitação Rural (código 481). A banca troca a subfunção: urbana (482) por rural (481).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Além de trocar a função (saneamento – 17 em vez de habitação – 16), apresenta a subfunção Saneamento Básico Rural (511). Nenhum dos dois dígitos coincide com “16 – 482”.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca a função para Saneamento (17) e subfunção Saneamento Básico Urbano (512). Novamente, nenhum código corresponde.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre habitação e saneamento (funções 16 e 17) e entre os tipos urbano/rural. Memorize o código 482 como “Habitação Urbana” – o 2 no final remete a “urbano” (dica pessoal, mas que ajuda a fixar).

Gabarito: letra A.

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