GabaritoB — programação e empenho
Gabarito: letra B. A única alternativa que apresenta dois estágios da despesa pública é "programação e empenho", pois ambos fazem parte do ciclo orçamentário da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964 (arts. 58 e 60) e a doutrina. As demais alternativas trazem estágios da receita pública ou misturam receita e despesa.
"Arrecadação" é estágio da receita pública (ingresso de recursos); "empenho" é estágio da despesa. Portanto, a alternativa não trata exclusivamente de estágios da despesa.
Tanto "programação" (planejamento financeiro da despesa) quanto "empenho" (ato que cria obrigação de pagamento) são etapas da execução da despesa pública. O empenho é previsto na Lei nº 4.320/1964:
Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
A programação, embora não definida em lei, é reconhecida como estágio inicial do ciclo orçamentário.
"Lançamento" é estágio da receita (constituição do crédito tributário); "pagamento" é estágio da despesa. Alternativa mista.
"Recolhimento" (recebimento de receita) e "crédito" (inscrição de receita) são estágios da receita pública, não da despesa.
Gabarito: letra B.
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