Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IGECS 2020
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq601544
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Jandira - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas:I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Constituição Federal, quanto de um comportamento negativo, isto é, uma abstenção.II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.III. Cabe reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei federal promulgada com teor contrário ao de súmula vinculante vigente.IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.São verdadeiras (V) ou falsas (F):
- AV, F, F, V.
- BF, V, V, F.
- CV, F, V, V.
- DV, F, V, F.