Questões IGECS

O crime de peculato pode ser classificado como:

A conduta do funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, é tipificada no Código penal como crime:

Sobre as formas de prestação de serviços públicos, aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo, no fornecimento de água/esgoto, como são denominados?

Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:

Em relação às provas no processo trabalhista, considere as seguintes afirmativas: I. As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus…

Relativamente à arguição de falsidade da prova documental, dentre as alternativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponde a institutos que extinguem o crédito tributário.

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam as ações para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os princípios do direito financeiro e econômico, o da exclusividade ou da pureza orçamentária é o princípio…

Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Constituição Federal, q…

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança naciona…

Em relação às disposições dos contratos em geral do Código Civil, considere as seguintes afirmativas: I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável a quem se be…

Em relação à Constituição de Crédito Tributário, considere as seguintes afirmativas: I. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exam…

O Código Civil, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Dentre as alternativas abaixo, uma não consiste em hipótese de nulidade absoluta do negócio j…

Acerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, dentre as alternativas abaixo, assinale a que define de forma errada o princípio corresponde:

Em relação aos Créditos Adicionais, considere as seguintes afirmativas: I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, correntes e extraordinários. II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados por lei e abertos po…

Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:

Considerando as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), considere as seguintes afirm…

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Consistem em atributos do poder de polícia conferido à Administração, EXCETO:

A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência socia…