Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IGECS 2020
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq601545
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Jandira - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Para assegurar esses objetivos, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- AO licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
- BA criação de um órgão integrado ao MERCOSUL para discutir com os demais países que compõem o bloco, as políticas relacionadas ao meio ambiente.
- CO zoneamento ambiental.
- DOs incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.