Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IGECS 2020
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq601556
- Banca
- IGECS
- Órgão
- Câmara de Jandira - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
- Airredutibilidade do valor dos benefícios.
- Bunicidade da base de financiamento.
- Cuniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Duniversalidade da cobertura e do atendimento.