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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IGECS 2020

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qq601552
Banca
IGECS
Órgão
Câmara de Jandira - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:
  1. Acondenação criminal do empregado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.
  2. Bnegociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
  3. Cperda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
  4. Dembriaguez habitual ou em serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — condenação criminal do empregado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.

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