Questão de Direito Financeiro — A receita derivada — INSTITUTO AOCP 2020
Direito Financeiro›A receita derivada
Código
qq603227
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Cariacica - ES
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipais
A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:
Afinalidade social, natureza, incidência legal, incidência econômica, política estatal e esferas de transferências.
Bvalor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, fluxo de renda e transações financeiras.
Catividade econômica, ocupação laboral, exercício profissional e utilização de serviços públicos.
GabaritoB — valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, fluxo de renda e transações financeiras.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Bases tributárias da receita derivada
Gabarito: letra B. A receita derivada (tributária) é aquela obtida pelo Estado mediante o exercício do poder de império, sendo exemplos clássicos de bases tributárias o valor da propriedade, as vendas de mercadorias, o fluxo de renda e as transações financeiras – exatamente o que lista a alternativa B. As demais opções misturam conceitos estranhos ou incompletos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Itens como "finalidade social", "natureza", "incidência legal" ou "política estatal" não são bases tributárias, mas sim classificações ou características dos tributos. A alternativa confunde o objeto da tributação com aspectos normativos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta bases tributárias reais e consagradas no direito financeiro: valor da propriedade (ex.: IPTU, ITR), vendas de ativos reais e de mercadorias (ex.: ICMS, IPI), fluxo de renda (ex.: IR) e transações financeiras (ex.: IOF). Essas são as hipóteses de incidência típicas dos tributos que compõem a receita derivada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora "atividade econômica", "ocupação laboral" e "exercício profissional" possam se relacionar com a base do IR ou do ISS, o item inclui também "utilização de serviços públicos", que é característica de taxa (espécie tributária) mas não de base tributária no sentido amplo. A redação é imprecisa e incompleta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Atividade básica", "assistência social" etc. são áreas de atuação estatal, não bases de cálculo de tributos. Não correspondem a nenhuma hipótese de incidência tributária.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se que receita derivada decorre do poder coercitivo do Estado (tributos). As bases mais cobradas em prova são: patrimônio (propriedade), consumo (circulação de mercadorias/serviços) e renda. A alternativa B resume bem essas categorias.