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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2020

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq604301
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social 20H
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AAs ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, não obedecem ao disposto na Lei n° 8.080/1990, devendo ser regulamentada a legislação específica a respeito.
  2. BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo dispensada a observância das normas quanto às condições para seu funcionamento expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
  3. CA política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS) exige dedicação exclusiva e integral dos profissionais.
  4. DEstão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a proteção social, a vigilância socioassistencial e a provisão de direitos socioassistenciais.
  5. EA referida Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
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GabaritoE — A referida Lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

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