Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — INSTITUTO AOCP 2020
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq604419
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Consoante às disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- BA prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
- CA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
- DÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- EA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.