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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MPT 2020

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq609732
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
  2. BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
  3. CO Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
  4. DA Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.

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