Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — NEMESIS 2020
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq611374
- Banca
- NEMESIS
- Órgão
- Câmara de Conchal - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a propositura da ação penal:
- Ao Presidente da Câmara Municipal:
- Bqualquer vereador.
- Co Prefeito Municipal.
- Da Mesa Diretora da Câmara.
- Eo Ministério Público.