Questões NEMESIS

Analise as afirmativas: I- A Gramática (do grego: ypauuatlk´n, transl. grammatiké, feminino substantivado de grammatikós) é um grande conjunto de regras e estudos, classificados em diversos tipos. A que designa o caráter prescritivo da líng…

Tício; servidor estatutário da Câmara Municipal de Conchal, após o exercício ininterrupto de 16 (dez) anos no respectivo cargo no Legislativo Municipal, pleiteou o pagamento do adicional por tempo de serviço por cada 5 (cinco) anos de servi…

É competente para propor emenda à Lei Orgânica do Município de Conchal:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração Pública para assegurar o princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua o referido princípio:

Considere as seguintes assertivas quanto à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: I. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as cons…

A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual p…

Tício, servidor da Câmara Municipal do Município X, requereu, administrativamente, para o presidente do Legislativo Municipal o pagamento de adicionais por tempo de serviço a que tinha direito por conta de erro de cálculo do setor de recurs…

De acordo com o Código de Processo Civil, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, temos um típico caso de:

Assinale a alternativa que não constitui hipótese de indeferimento da petição inicial, segundo o Código de Processo Civil:

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 9.504/97, retrata o procedimento legal a ser adotado pelos candidatos ao descobrirem que seu partido ou coligação não realizou o pedido dos respectivos registros:

Segundo a legislação eleitoral vigente, o percentual que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha é de:

Nos termos do artigo 73, V, da Lei Federal nº 9.507/97, é conduta proibida ao agente público nos pleitos eleitorais nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios…

O prefeito do Município X, candidato à reeleição nas eleições municipais de 2020, teve as contas de um convênio federal rejeitadas pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, em um processo de tomada de contas especial, cuja decisão trans…

A respeito dos recursos eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

No tocante aos direitos e garantias fundamentais. previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, não constitui hipótese de intervenção nos municípios:

A respeito da prescrição penal, assinale a alternativa incorreta:

Um servidor da Câmara Municipal foi ofendido em sua honra em razão do exercício de suas funções. Nessa situação hipotética, uma vez que se trata de crime de ação privada, podemos dizer que tem legitimidade concorrente com o ofendido para a…

Das alternativas a seguir, assinale aquela que não constitui um ato que deva ser praticado pela autoridade competente no momento da lavratura de um auto de prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal: