Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Conchal (São Paulo) — NEMESIS 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Conchal (São Paulo)
- Código
- qq611407
- Banca
- NEMESIS
- Órgão
- Câmara de Conchal - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo a Lei Orgânica do Município de Conchal, assinale a alternativa que não: constitui uma competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:
- Ainstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
- Bcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Dregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
- Eproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.