Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2020
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq612876
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CFO
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item.Caracteriza permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
- CCerto
- EErrado