Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Quadrix 2020
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qq614978
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
- CCerto
- EErrado