Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — Quadrix 2020
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq615014
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Arquiteto e Urbanista
A respeito das outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item.No primeiro artigo da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, um dos fundamentos apresentados é o de que a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, especificamente por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).
- CCerto
- EErrado