Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2020
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq615102
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- IDURB
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Administrativo
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece a responsabilização do ente público pelos danos que seus agentes venham a causar a particulares quando no exercício de cargo ou função pública. Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro decorre da previsão constitucional de que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
- CCerto
- EErrado