GabaritoA — Operação de Crédito.
Gabarito: letra A. A operação de crédito é uma das espécies de Receita de Capital, conforme o art. 11, § 4º da Lei 4.320/1964, que lista as categorias econômicas da receita orçamentária. As demais alternativas referem-se a Receitas Correntes.
A banca cobra a classificação econômica da receita prevista na Lei 4.320/1964, que divide a receita em Receitas Correntes e Receitas de Capital. O § 4º do art. 11 traz o esquema completo:
Art. 11, § 4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
Note que as Receitas de Capital incluem apenas: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. Já as Receitas Correntes abrangem receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras.
Categoria | Espécies |
|---|---|
Receitas Correntes | Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes, Outras |
Receitas de Capital | Operações de crédito, Alienação de bens, Amortização de empréstimos, Transferências de capital, Outras |
Conforme o dispositivo transcrito, a operação de crédito figura expressamente no rol das Receitas de Capital. Portanto, é a resposta pedida.
A receita de contribuições é classificada como Receita Corrente, conforme o mesmo § 4º. Não integra as Receitas de Capital.
A receita industrial está elencada entre as Receitas Correntes. Logo, não é Receita de Capital.
A receita tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria) também é Receita Corrente, e não de Capital.
A expressão receita ordinária não é uma classificação específica da Lei 4.320/1964, mas geralmente refere-se a receitas correntes (permanentes e estáveis), não se enquadrando como Receita de Capital.
Gabarito: letra A.
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