GabaritoA — Descentralização.
Gabarito: letra A — Descentralização. Quando o Estado exerce suas funções por intermédio de outras pessoas jurídicas (entidades da administração indireta), estamos diante do fenômeno da descentralização administrativa, que se contrapõe à centralização (execução direta pela própria administração direta). O conceito é extraído da doutrina administrativista, conforme o resumo do material de apoio: "Descentralização → Estado executa suas tarefas indiretamente, isto é, delega a outras pessoas jurídicas".
A descentralização é exatamente a transferência da execução de atividades administrativas a pessoas jurídicas distintas do ente federado (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). O Estado (União, Estados, DF, Municípios) cria ou autoriza a criação dessas entidades para desempenhar funções em seu nome.
"Empreitada integral" é uma modalidade de contrato de obra (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021), na qual o contratado se responsabiliza por todas as etapas da obra. Não se relaciona com a delegação de funções estatais a outras pessoas jurídicas.
A "execução direta" ocorre quando a administração pública realiza a atividade por seus próprios órgãos e agentes, ou seja, de forma centralizada. É o oposto do que descreve o enunciado.
A privatização consiste na transferência da titularidade (e/ou controle) de uma entidade estatal para o setor privado, geralmente mediante alienação de ações ou do patrimônio. Não se confunde com a descentralização, que mantém o controle estatal (ainda que indireto).
"Tarefa" é termo genérico, sem significado técnico específico em organização administrativa. Não corresponde ao conceito jurídico de descentralização.
A banca testa a distinção entre centralização (execução pela própria administração direta) e descentralização (execução por outras pessoas jurídicas, com vínculo de vinculação/tutela). Não confunda com desconcentração (distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos). Grave: "entidadezinha" (pessoa jurídica) = descentralização; "órgãozinho" (sem personalidade) = desconcentração.
Gabarito: letra A.
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