Organização da Administração Pública – Autarquia
Gabarito: letra C. A descrição apresentada – serviço autônomo criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios e gestão administrativa e financeira descentralizada – é o conceito clássico de autarquia, entidade da Administração Indireta prevista no Decreto-Lei 200/1967 (art. 5º, I) e na doutrina administrativista.
A questão testa o conhecimento das características de cada entidade da Administração Pública. Vamos analisar cada alternativa.
Critério | Autarquia | Empresa Pública | Fundação Pública | Administração Direta |
|---|
Personalidade jurídica | Direito público | Direito privado | Direito público ou privado | Sem personalidade própria |
Criação | Lei específica | Autorização legal | Lei específica | Órgão da pessoa política |
Patrimônio | Próprio | Próprio | Próprio | Integra o patrimônio da pessoa política |
Gestão | Descentralizada | Descentralizada | Descentralizada | Centralizada |
Exemplo | INSS, IBAMA | Caixa, Correios | Funai, IBGE | Ministérios, Secretarias |
Alternativa A – ❌ Incorreta
A Administração Direta é o conjunto de órgãos integrantes da estrutura das pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria. A definição do enunciado refere-se a uma entidade autônoma, com personalidade própria, o que a exclui.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A Administração Indireta é o gênero que compreende autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. O enunciado descreve uma espécie específica dentro desse gênero, não o gênero em si.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Autarquia é exatamente o que o enunciado define: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio e receitas próprios, e que exige gestão descentralizada para melhor funcionamento. Exemplo clássico: INSS, IBAMA, universidades públicas autárquicas.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Empresa Pública é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público. Sua personalidade é de direito privado, contrariando o requisito de direito público previsto no enunciado.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Fundação Pública pode ser de direito público ou privado, mas seu elemento característico é a afetação a um patrimônio personalizado para a realização de atividades de interesse social. Embora algumas fundações sejam de direito público, a definição legal clássica de autarquia é a que melhor se encaixa na descrição do enunciado, sendo a fundação pública um conceito distinto.
Conclusão: A única alternativa que corresponde integralmente à definição é a letra C (Autarquia).