Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPUERJ 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq627641
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Um servidor público da UERJ no cargo de professor, desde 01/01/2018, foi nomeado para o cargo público de professor Docente I, junto ao município do Rio de Janeiro, em 01/01/2019. Almejando aumentar sua renda mensal, prestou concurso público para o Estado do Rio de Janeiro e foi nomeado no cargo de Enfermeiro, em 01/01/2020. Sabendo-se que ele exerce as funções públicas mencionadas com eficiência e compatibilidade de horários, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos em tela é:
- Alícita, diante da possibilidade de acumulação entre cargos de professor e profissional de saúde
- Bilícita, por conta da impossibilidade de acumular cargo de professor com profissional de saúde
- Cilícita, devido ao exercício de três vínculos públicos
- Dlícita, devido à compatibilidade de horários