Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETREDE 2021
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq628016
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- IMAMN
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedira licenças. Quais são essas licenças?
- ALicença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Manutenção (LM).
- BLicença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM).
- CLicença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Operação (LO).
- DLicença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Operação (LO).
- ELicença Simplificada (LS) - Licença Verificação (LV) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM).