Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CEV-URCA 2021
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq628930
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Promover Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades (Lei Complementar nº 140/2011) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas pertencentes a dois Municípios do mesmo Estado é ação administrativa:
- ADos dois Municípios.
- BDe um dos Municípios onde houver Órgão Licenciador instituído.
- CDe um dos Municípios com Conselho Ambiental instituído a mais tempo.
- DDo Estado.
- EDa União.