Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq628934
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Sobre critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil (estabelecidos no Decreto n° 4.297/2002) assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA:
- AMesmo com especificidades regionais existentes no âmbito social, econômico, cultural e ambiental, com níveis de vulnerabilidades e potencialidades diferentes, o padrão de desenvolvimento ao qual o ZEE se baseia é uniforme.
- BO ZEE divide o território em micro e macro zonas, de acordo com as necessidades de melhoria do potencial econômico regional e majoração dos valores em serviços atrelados ao desenvolvimento econômico e sustentável.
- CO ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente ocorridos.
- DA instituição de zonas será baseada nos princípios da relação custo/benefício e da complexidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão, pela população.
- EO tripé: aumento da produção, crescimento econômico e meio ambiente é a base do ZEE para superar a visão territorial e facilitar a compreensão das causas dos problemas a serem enfrentados e a priorização das ações a serem executadas por meio da setorização.