Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CEV-URCA 2021
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq629457
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) entende-se por área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, a:
- AÁrea de Reserva Legal (ARL).
- BÁrea Rural Consolidada (ARC).
- CReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
- DÁrea de Preservação Permanente (APP).
- EÁrea de Proteção Ambiental (APA).