Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq629465
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
As multas aplicadas na operação referida no texto acima foram baseadas no Artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008. Sobre as multas, marque a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:
- AÉ aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
- BÉ aplicada multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção.
- CAs multas serão aplicadas em triplo se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.
- DAs multas serão aplicadas em dobro para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
- ENão incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.