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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq629482
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Controle Urbano
Acerca das Resoluções CONAMA Nº 001/86 e Nº 237/97, é correto afirmar, com exceção de:
  1. Ao relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA);
  2. Bnecessitam de EIA/RIMA os projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
  3. Co prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos;
  4. Da Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;
  5. Eo prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
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GabaritoE — o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

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