Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CEV-URCA 2021
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq629582
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
- AAdoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e comunicação das situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue.
- BIdentificação de situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.
- CBoas práticas na gestão dos resíduos sólidos e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
- DAdoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
- ERegulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros e identificação da existência de criadouros do mosquito em portos, aeroportos e fronteiras.