Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CFC 2021
Direito Econômico›Organização do Sistema Financeiro Nacional
Código
qq630467
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor Independente - Previc
Em relação às hipóteses atuariais, utilizando como base o guia de melhores práticas atuariais, elaborado e divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), assinale a opção CORRETA.
AA taxa de juros representa a rentabilidade futura esperada dos ativos garantidores do plano de benefícios e é utilizada para determinar o valor presente dos benefícios e contribuições futuras na data-base da avaliação atuarial. Deve ser expressa em termos de uma taxa real, livre do efeito da inflação atual ou projetada.
BA avaliação atuarial é feita com base em hipóteses biométricas, que devem ser adequadas às características do plano de benefícios, da sua massa de participantes e assistidos, não sendo considerados os beneficiários.
CNão compete aos atuários observar as expectativas atuais de mortalidade e longevidade do conjunto dos participantes e assistidos, bem como considerar a tendência de aumento da longevidade.
DCabe ao atuário a proposição das hipóteses atuariais a serem utilizadas na avaliação atuarial, identificando o conjunto de hipóteses aplicáveis ao plano de benefícios por meio de estudos de adequação, com foco retrospectivo.
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GabaritoA — A taxa de juros representa a rentabilidade futura esperada dos ativos garantidores do plano de benefícios e é utilizada para determinar o valor presente dos benefícios e contribuições futuras na data-base da avaliação atuarial. Deve ser expressa em termos de uma taxa real, livre do efeito da inflação atual ou projetada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Hipóteses Atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)
Gabarito: A. A alternativa A descreve corretamente a taxa de juros como hipótese atuarial: representa a rentabilidade futura esperada dos ativos e é utilizada para descontar benefícios e contribuições futuras, devendo ser expressa em termos reais (livre da inflação). Essa é a previsão do guia de melhores práticas atuariais da Previc.
Hipótese Atuarial
Descrição Correta (Guia Previc)
Erro Comum nas Alternativas
Taxa de Juros
Rentabilidade futura esperada dos ativos; usada para valor presente de benefícios/contribuições; expressa em termos reais (livre da inflação).
—
Hipóteses Biométricas
Devem abranger participantes, assistidos e beneficiários (pensionistas).
Alternativa B exclui beneficiários.
Mortalidade/Longevidade
Atuário deve observar expectativas atuais e tendência de aumento da longevidade.
Alternativa C nega essa competência.
Proposição de Hipóteses
Atuário propõe com base em estudos de adequação, com foco prospectivo (futuro).
Alternativa D troca por "retrospectivo".
Hipóteses atuariais (Previc): Econômicas (Taxa de juros (real, livre da inflação), Rentabilidade futura dos ativos); Biométricas (Mortalidade e longevidade, Tendência de aumento da longevidade); Massa abrangida (Participantes, Assistidos, Beneficiários); Estudo de adequação (Foco prospectivo, Proposição pelo atuário)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A taxa de juros é uma hipótese econômica fundamental. O guia da Previc determina que ela deve refletir a rentabilidade esperada dos ativos garantidores, ser real (sem inflação) e ser usada para o cálculo do valor presente dos fluxos atuariais. Portanto, a afirmativa está plenamente de acordo com as melhores práticas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A avaliação atuarial considera não apenas participantes e assistidos, mas também beneficiários (pensionistas). A banca erra ao afirmar que beneficiários não são considerados. As hipóteses biométricas devem abranger toda a massa, incluindo assistidos e beneficiários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Compete sim ao atuário observar as expectativas atuais de mortalidade e longevidade, bem como considerar a tendência de aumento da longevidade (melhoria da mortalidade). A alternativa nega essa competência, contrariando o guia de melhores práticas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cabe ao atuário propor hipóteses atuariais com base em estudos de adequação, mas o foco deve ser prospectivo (projeções futuras), e não retrospectivo (olhar para o passado). A banca troca o termo, induzindo ao erro.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas B, C e D invertem o que é correto: B exclui beneficiários, C nega a obrigação de observar longevidade, D troca prospectivo por retrospectivo. O aluno deve conhecer o conteúdo do guia da Previc para não cair nessas armadilhas.