Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — COMPERVE - UFRN 2021
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq630891
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Segundo a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública nas contratações. Numa licitação, o termo de contrato é obrigatório apenas nos casos de
- Apregão, convite, concorrência nacional e concorrência internacional.
- Bpregão, tomada de preço, dispensa de licitação e concurso.
- Cconcorrência, convite, inexigibilidade e concurso.
- Dconcorrência, tomada de preço, dispensa de licitação e inexigibilidade.