Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq630918
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece punições aplicáveis ao servidor em determinadas situações. Nesse contexto, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até
- Adoze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Bdez dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Cquinze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Dvinte dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.