Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq630923
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.I A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.II Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo.III O valor da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.IV A remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, é redutível.Das afirmativas, estão corretas
- AII e IV.
- BI e II.
- CIII e IV.
- DI e III.